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TAXAS DE CÂMBIO

A taxa de câmbio a utilizar no desalfandegamento das mercadorias é um dos elementos necessários para determinação do valor aduaneiro, sendo a taxa estabelecida na penúltima 4ª. feira de cada mês a que será aplicada durante todo o mês, salvo se as taxas publicadas nas quartas-feiras seguintes divergirem 5% ou mais, caso em que estas substituirão as taxas em vigor.

Se não houver estabelecimento da taxa de câmbio numa quarta-feira, a taxa a considerar será a que tiver sido estabelecida e publicada mais recentemente antes dessa 4ª. feira.

As taxas de câmbio indicadas, as quais são fornecidas pelo Banco de Portugal, dividem–se nos seguintes quadros:

Taxas de Câmbio de Referência - Relativo às principais moedas e cuja paridade é fixada regularmente pelo BCE (consultar http://www.bportugal.pt), e Outras Taxas de Câmbio - Relativo a outras moedas, sendo que neste caso as paridades são indicativas.

Em ambos os quadros, existem duas taxas de câmbio para cada moeda: uma taxa de câmbio de venda e uma taxa de câmbio de compra:

- a taxa de câmbio relevante para uma declaração de importação é a taxa de câmbio de venda; 

- a taxa de câmbio relevante para uma declaração de exportação é a taxa de câmbio de compra.

Caso a taxa de câmbio pretendida não se encontre em nenhum destes quadros deverá ser contactado o Banco de Portugal, através do n º de telefone : 21 313 00 00.