>PAUTA ADUANEIRA >Partes da Pauta de Serviço >Partes

Partes da Pauta de Serviço

Descrição		Tamanho do Ficheiro
Parte 1 - Abreviaturas		90 KB
Parte 2 - Disposições Preliminares		57 KB
Parte 3 - Descrição das Linhas da Pauta de Serviço		51 KB
Parte 4 - Regimes Pautais		100 KB
Parte 5 - Produtos Agrícolas		175 KB
Parte 6 - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)		85 KB
Parte 7 - Impostos Especiais sobre o Consumo		177 KB
Parte 8 - Substâncias Farmacêuticas		24 KB
Parte 9 - Direitos Anti-Dumping e de Compensação		21 KB
Parte 10 - Licenças		21 KB
Parte 11 - Preços de Referência dos Produtos da Pesca e da Aquicultura		28 KB
Parte 12 - Nomenclatura das Restituições à Exportação		18 KB
Parte 13 - Produtos a que se aplica o Preço de Entrada		22 KB
Parte 14 - Contingentes Pautais OMC		13 KB
Parte 15 - Tratamento Pautal Favorável em função da Natureza das Mercadorias		37 KB
Parte 16 - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES)		48 KB
Parte 17 - Informações Complementares		18 KB
Parte 18 - Índice Alfabético de Mercadorias		41 KB
Parte 19 - Tabelas de Transposição		23 KB

1-19 documentos de 19.

Pág. 1